Atuação - Tributário

Assessoria em procedimento de governança tributária das práticas e rotinas tributárias, com objetivo de monitorar a carga tributária e identificar alternativas de benefícios e correição, destacando-se:

• Auditoria fiscal: Exame da conformidade “due diligence” dos processos e rotinas fiscais corporativas, atualização das rotinas e fluxograma fiscal;

• Regimes Especiais: Pedido, Obtenção e Manutenção de tratamentos tributários específicos nas operações realizadas no Brasil e no Exterior;

• Subvenção Fiscal: Obtenção de benefícios fiscais regionais e setoriais das operações no Brasil e de comércio exterior;

• Conformidade Fiscal: Monitoramento da regularidade fiscal, formas de recolhimento e cumprimento das obrigações e declarações tributárias e fiscais eletrônicas ou digitais, Diagnóstico da incidência tributária por matriz de produtos serviços, assessoria na elaboração de propostas em processos legislativos;

Consultoria na interpretação e aplicação das normas tributárias, elaboração de opiniões legais e pareceres, estruturação de planejamento e elisão tributária, abrangendo exame das estratégias operacionais e práticas fiscais, com ênfase nas seguintes especializações e matérias:

• Impostos Diretos e Internacional: Exame e esclarecimento da incidência do Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro nas transações brasileiras e internacionais, tributação em bases universais, preços de transferência, subcapitalização, tributação favorecida e regime fiscal internacional contra a dupla tributação.

• Impostos Indiretos: Estudo e orientação da matriz de incidência tributária sobre a receita, composto pelo IPI, ICMS, COFINS, PIS, e, ISS, na sistemática normal, por substituição tributária e monofásica, plena utilização de regimes especiais, gestão e cessão de saldos credores ou indébitos.

• Tributação Aduaneira: Orientação à barreira tarifária e não tarifária (imposto de importação, taxas alfandegárias, dumping), obtenção de regimes especiais e de preferencia tarifária (ex-tarifário, origem, sistema geral de preferencia).

• Tributação Previdenciária: Exame da sistemática normal ou substitutiva de tributação da contribuição previdenciária patronal, da instituição ou adequação de programas de participação nos lucros e de fatores de risco (FAP)

• Planejamento Tributário, Patrimonial e Sucessório: Estudo e planejamento sistêmico do contexto operacional, tributário, societário, conjugal, familiar e sucessório, para identificação de alternativas de proteção legal ao patrimônio e equilíbrio entre aspectos mercantis, societários e ônus tributário.

Contencioso administrativo e judicial na preparação e condução de ações de natureza tributária, aduaneira e previdenciária em face da União Federal, Estados e Municípios.

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